Contrato de Prestação de Servicos de Conexão a Internet

TERMO DE USO xxx

FêNIX NET, inscrita no C.N.P.J. sob nº 32.243.918/0001-58, com sede a AVENIDA JERONIMO MONTEIRO - CENTRO - VITORIA - ES, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à  seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª-  OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede Wireless, Cabeamento Par Metálico ou Fibra ótica

Cláusula 2ª – DO ATENDIMENTO AO CLIENTE

As reclamações, pelas interrupções dos serviços serão realizadas por telefone, em horário comercial, ou seja de 09 as 18 horas, e a partir deste horário através de mensagens por WhatsApp, ou SMS, que terá retorno no dia seguinte no horário comercial, De Segunda a Sexta feira 09 as 18 horas,Sabados somente atendimento interno das 09:00 as 14:00 Horas.

Cláusula 3ª-. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;

b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;

c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e

f) casos fortuitos ou força maior.

g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação, a partir da comunicação do cliente.

 Cláusula 4ª-  LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

4.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.

4.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.

4.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.

4.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.

 4.5 Login: xxx Senha: xxx

Cláusula 5ª- TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA

Em contrapartida ao Serviço, objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará a Taxa de instalação do Serviço de Acesso à Internet, conforme preço e forma de pagamento especificados na Ordem de Serviço de instalação de internet integrante deste instrumento

5.1 O prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO, é 06 (seis) meses, e havendo extinção do mesmo, por vontade da contratada, será cobrada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor residual, restante para o vencimento do mesmo.

5.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 30 dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a CONTRATADA.

5.3 O modem, é de responsabilidade da CONTRATADA, sendo, na forma de comodato, ou seja mediante encerramento do contrato, haverá a devolução ao CONTRATANTE, em boas condições de uso, caso contrário será cobrado o valor de um novo.

Cláusula 6 ª-  PAGAMENTO E REAJUSTE

6.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, no dia dia vencimento, através de boleto bancário.

6.2 - O não pagamento no vencimento, no prazo legal, a partir do 7º ( Sétimo dia de atraso), sujeitará ao usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.

6.3 -A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.

6.4 - O preço contratado será reajustado semestralmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

6.5 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

6.6 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, serão cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

6.7 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a contratada o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio. 

Cláusula 7ª-. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso; da empresa;

e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.

7.2 – A CONTRATADA, poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

7.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.

7.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

7.5 - É fornecido apenas um roteador por clientes e não nos responsabilizamos em equipamento de terceiros

Cláusula 8ª -. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

8.1 – A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados, inclusive queima de aparelhos domésticos.

8.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

Cláusula 9ª -. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

9.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

9.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

Cláusula 10 -. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,

10.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

10.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de Vitória com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

 Cliente desde : xxx

Plano:plano escolhido  Valor: xxx

Velocidade Contratada : plano escolhido 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

VITORIA, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025